O que é necessário para abrir uma Empresa
Aqui está um resumo do que é necessário:
1.Escolher o tipo de empresa (Regime Societário):
MEI (Microempreendedor Individual)
EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada)
LTDA (Sociedade Limitada)
SA (Sociedade Anônima)
(Regime Tributário) Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real
2. Documentos pessoais do(s) sócio(s):
RG e CPF
Comprovante de residência(dos sócios)
Certidão de casamento (se aplicável)
Indicação fiscal (numero comprovante de endereço de onde será o estabelecimento)
E-cpf dos Sócios.
3. Definir o capital social:
O valor inicial investido na empresa, que deve ser declarado no momento da abertura.
Após toda documentação:
4. Elabora-se contrato social:
Documento que estabelece as regras, responsabilidades e a divisão societária (no caso de empresas com mais de um sócio).
5. Registra-se a empresa na Junta Comercial ou Cartório:
6. Obtém-se o CNPJ:
A solicitação do CNPJ é feita junto à Receita Federal após o registro do contrato social.
7. Inscrição Estadual e/ou Municipal:
Dependendo da atividade da empresa, pode ser necessária uma inscrição estadual (para empresas que vão comercializar produtos) e/ou municipal (para empresas que prestarão serviços).
8. Alvará de funcionamento:
Em muitos casos, é necessário obter um alvará de funcionamento junto à prefeitura do município onde a empresa será instalada.
9. Cadastro na Previdência Social:
Mesmo que a empresa não tenha funcionários inicialmente, é necessário o cadastro na Previdência Social.
10. Obtenção de licenças específicas:
Dependendo da atividade da empresa (por exemplo, alimentação, saúde, produtos químicos), pode ser necessário obter licenças específicas como vigilância sanitária, licenças ambientais, entre outras.
11. Certificado digital:
O certificado digital pode ser necessário para emitir notas fiscais eletrônicas e assinar documentos digitais.
Para alguns processos é efetuado na Empresa Fácil, para outros é necessário processo eletrônico junto a Receita federal, cartório e outros.
Esses são os passos e documentos principais para abrir uma empresa no Brasil, além da escolha do CNAE.