Quais os regimes tributários de uma Empresa
Os principais regimes tributários são:
1. Simples Nacional
Regime simplificado de tributação para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões.
Unifica a arrecadação de diversos tributos em uma única guia (DAS), incluindo: IRPJ, CSLL, PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS e INSS.
A alíquota varia de acordo com a faixa de receita bruta anual e a atividade da empresa, podendo ser mais vantajosa para negócios menores.
2. Lucro Presumido
Destinado a empresas com receita bruta anual de até R$ 78 milhões.
O lucro tributável é presumido com base na receita bruta da empresa, variando de acordo com o setor de atividade (por exemplo, 8% para comércio e 32% para prestação de serviços).
Os tributos pagos são: IRPJ, CSLL, PIS, Cofins, além de IPI, ICMS e ISS, dependendo da atividade.
Este regime é vantajoso para empresas que têm uma margem de lucro efetiva maior que a presumida.
3. Lucro Real
Obrigatório para empresas com receita bruta anual superior a R$ 78 milhões ou que exerçam atividades específicas, como instituições financeiras.
O IRPJ e a CSLL são calculados com base no lucro líquido contábil, ajustado por adições e exclusões previstas em lei.
A carga tributária pode ser mais alta, mas também oferece mais opções de deduções e incentivos fiscais.
Além do IRPJ e CSLL, a empresa paga PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI, conforme a atividade.
4. MEI (Microempreendedor Individual)
Regime especial simplificado para pequenos empreendedores com faturamento anual de até R$ 81.000 mil (a partir de 2024).
O MEI paga um valor fixo mensal, que engloba o INSS e impostos estaduais ou municipais (ICMS ou ISS, dependendo da atividade).
Não precisa recolher PIS, Cofins, IRPJ ou CSLL separadamente.
Cada regime tributário tem suas particularidades, e a escolha deve considerar o porte da empresa, o ramo de atividade e o planejamento financeiro.